Termos de Serviço

Introdução

Boas-vindas ao MorphLogo. Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o seu acesso e uso do https://morphlogo.com/ e das nossas ferramentas com IA de animação de logo, geração de logo, prévia e exportação, bem como de outras ferramentas relacionadas de motion design para marcas (em conjunto, os “Serviços”).

Ao acessar ou usar os Serviços, criar uma conta, comprar um plano ou enviar conteúdo, você aceita estes Termos e concorda em cumpri-los. Se não concordar, não use os Serviços.

Definições

• “MorphLogo”, “nós”, “nos” e “nosso” referem-se ao MorphLogo e à equipe que opera os Serviços.
• “Você”, “seu” e “usuário” referem-se à pessoa física ou jurídica que acessa ou usa os Serviços.
• “Conteúdo Enviado” significa qualquer prompt, logo, imagem, material de marca, texto, arquivo, configuração ou outro material que você envie aos Serviços.
• “Conteúdo Gerado” significa qualquer animação, imagem, prévia, exportação, variação ou outro resultado gerado por meio dos Serviços.
• “Conteúdo” significa o Conteúdo Enviado e o Conteúdo Gerado em conjunto.
• “Conta” significa a sua conta registrada no MorphLogo.
• “Créditos” significa as unidades de uso que podem ser consumidas quando você gera, processa ou exporta conteúdo ou usa determinados recursos pagos.

Elegibilidade e cadastro da conta

Você precisa ter pelo menos 13 anos para usar os Serviços. Se ainda não tiver atingido a maioridade na sua jurisdição, só poderá usar os Serviços com a autorização de um dos pais ou de um responsável legal.

Ao criar uma conta, você concorda em fornecer informações corretas e completas e em mantê-las atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente pelo e-mail support@morphlogo.com se achar que sua conta foi comprometida.

Descrição dos Serviços

O MorphLogo oferece ferramentas que ajudam os usuários a criar, animar, personalizar, pré-visualizar e exportar animações de logo e materiais de motion design relacionados à marca, usando IA e outros fluxos de trabalho de software. Os recursos podem incluir:

• Envio de logos, imagens ou materiais de marca.
• Criação de conceitos de animação de logo a partir de prompts ou configurações.
• Geração de imagens estáticas, prévias de animação, resultados em vídeo e variações.
• Gerenciamento dos resultados gerados no histórico da sua conta.
• Download ou exportação nos formatos de saída compatíveis.
• Uso de créditos, assinaturas ou upgrades pagos para acessar funcionalidades premium.

Podemos adicionar, modificar, suspender ou descontinuar recursos a qualquer momento. Alguns recursos podem ser experimentais, ter limites de uso, não estar disponíveis em determinadas regiões ou estar sujeitos a requisitos adicionais.

Uso aceitável

Você concorda em usar os Serviços apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você não pode:

• Violar leis, regulamentos, obrigações contratuais ou direitos de terceiros aplicáveis.
• Enviar, gerar ou distribuir conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas, direitos de imagem, direitos de privacidade ou outros direitos de propriedade intelectual.
• Usar os Serviços para se passar por outra pessoa, marca, empresa ou figura pública de forma enganosa ou prejudicial.
• Gerar conteúdo ilegal, abusivo, de assédio, de ódio, difamatório, obsceno, de exploração ou prejudicial de qualquer outra forma.
• Enviar malware, vírus, código malicioso ou conteúdo criado para danificar ou interromper sistemas.
• Usar raspagem automatizada de dados (scraping), bots ou scripts não autorizados para acessar, copiar ou sobrecarregar os Serviços.
• Fazer engenharia reversa, extrair, copiar ou tentar replicar nossos modelos, sistemas, prompts, código-fonte ou infraestrutura de serviço.
• Burlar limites de uso, exigências de pagamento, controles de segurança ou restrições de acesso.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir os Serviços como um produto concorrente sem a nossa autorização por escrito.
• Interferir na segurança, na confiabilidade ou no funcionamento dos Serviços.

Podemos remover conteúdo, restringir o acesso, suspender contas ou tomar outras medidas se entendermos que estes Termos foram violados.

Direitos e responsabilidades sobre o Conteúdo

Seu Conteúdo Enviado

Você mantém a titularidade do Conteúdo Enviado. Você declara e garante que tem todos os direitos, licenças, permissões e poderes necessários para enviar, processar e usar seu Conteúdo Enviado por meio dos Serviços.

Ao enviar qualquer material aos Serviços, você concede ao MorphLogo uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, processar, transmitir, exibir e modificar o Conteúdo Enviado, exclusivamente na medida necessária para prestar, manter, proteger e melhorar os Serviços e para cumprir a legislação aplicável.

Conteúdo Gerado

Desde que você cumpra estes Termos e a legislação aplicável, você pode usar o Conteúdo Gerado por meio da sua conta para fins pessoais ou comerciais. Você é responsável por revisar o Conteúdo Gerado antes de publicá-lo ou usá-lo comercialmente.

O Conteúdo Gerado por IA pode não ser único, exclusivo, preciso ou livre de reivindicações de direitos de terceiros. Resultados semelhantes ou idênticos podem ser gerados para outros usuários. Não garantimos que o Conteúdo Gerado possa ser registrado como marca, seja protegível por direitos autorais, seja adequado para proteção legal ou esteja liberado para uso comercial.

Uso público e vitrine

Não usaremos publicamente, em materiais de marketing, os logos privados que você enviar nem os resultados que você gerar sem a sua permissão. Se você decidir publicar, compartilhar ou enviar conteúdo para uma galeria pública, vitrine, depoimento ou recurso semelhante, você nos autoriza a exibir esse conteúdo no contexto dos Serviços.

Propriedade intelectual

Os Serviços, incluindo software, interfaces, designs, fluxos de trabalho, documentação, marcas, logos e a tecnologia subjacente, pertencem ao MorphLogo ou aos nossos licenciadores e são protegidos por leis de propriedade intelectual e outras leis.

Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar os Serviços para a finalidade a que se destinam. Nenhum direito é concedido além do que está expressamente previsto nestes Termos.

Isenções de responsabilidade sobre IA e Conteúdo Gerado

A geração por IA é probabilística e pode produzir resultados inesperados, imprecisos, incompletos ou inadequados. Cabe exclusivamente a você avaliar se um Conteúdo Gerado é adequado ao uso que pretende fazer dele.

Você não deve usar os Serviços como substituto de orientação jurídica, sobre marcas, de branding, de design ou de outros profissionais. Antes de usar o Conteúdo Gerado comercialmente, sobretudo como logo, símbolo de marca, peça de campanha ou marca registrada, você deve fazer as verificações de direitos cabíveis e uma revisão profissional.

Pagamentos, assinaturas e créditos

Alguns recursos exigem pagamento, uma assinatura ativa ou créditos. Ao comprar um plano ou créditos, você autoriza nossa processadora de pagamentos a cobrar, na forma de pagamento escolhida, as taxas, os impostos e as cobranças de renovação aplicáveis.

Assinaturas

• Os valores das assinaturas são cobrados antecipadamente, no ciclo de cobrança mostrado na finalização da compra.
• Se não forem canceladas, as assinaturas podem ser renovadas automaticamente.
• Você pode cancelar uma assinatura nas configurações da sua conta ou entrando em contato com o suporte.
• O cancelamento interrompe as renovações futuras, mas não gera reembolso automático do período de cobrança atual.

Créditos

• Os créditos podem ser concedidos, comprados ou incluídos em uma assinatura.
• Os créditos podem ser consumidos quando uma geração, um processamento, uma exportação ou uma ação premium começa.
• Os créditos podem expirar, ter limites conforme o plano ou estar sujeitos a restrições de uso justo.
• Os créditos não têm valor monetário e não são transferíveis, a menos que autorizemos isso expressamente.

Alterações de preço

Podemos alterar preços, recursos dos planos, quantidades de créditos ou condições de cobrança. As alterações não afetarão o período de cobrança atual já pago, a menos que a lei exija ou que isso seja informado a você com clareza.

Reembolsos

Os reembolsos são regidos pela nossa Política de Reembolso. Como os Serviços envolvem processamento digital por IA e créditos consumidos conforme o uso, gerações concluídas, créditos usados, exportações baixadas e serviços consumidos em geral não são reembolsáveis, exceto quando a lei exigir ou quando a Política de Reembolso previr isso expressamente.

Disponibilidade dos Serviços

Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Não garantimos acesso ininterrupto, tempos de geração específicos, uma qualidade específica dos resultados, a disponibilidade permanente do conteúdo gerado nem a compatibilidade com todos os dispositivos, navegadores, arquivos ou plataformas.

Podemos realizar manutenções, restringir o acesso, suspender recursos ou limitar o uso para proteger os Serviços ou cumprir exigências legais.

Encerramento

Você pode parar de usar os Serviços a qualquer momento e pedir a exclusão da sua conta entrando em contato conosco.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços se entendermos que você violou estes Termos, criou riscos para o MorphLogo ou para outros usuários, deixou de pagar as taxas devidas ou fez uso indevido dos Serviços, ou se a lei nos obrigar a isso.

Após o encerramento, seu direito de usar os Serviços termina imediatamente. Podemos excluir ou desativar o acesso à sua conta e ao seu conteúdo, observadas a nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável. As seções que, por sua natureza, devam continuar valendo após o encerramento continuarão sendo aplicadas.

Serviços de terceiros

Os Serviços podem depender de serviços de terceiros ou conter links para eles, incluindo processadoras de pagamento, provedores de IA, provedores de nuvem, provedores de análise de dados e sites externos. Não nos responsabilizamos por serviços, conteúdos, políticas ou ações de terceiros. O uso que você fizer de serviços de terceiros pode ser regido pelos termos e políticas deles.

Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida por lei, o MorphLogo se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, não violação de direitos, disponibilidade, precisão, confiabilidade e segurança.

Não garantimos que os Serviços ou o Conteúdo Gerado atenderão às suas necessidades, estarão livres de erros, poderão ser protegidos legalmente, serão aceitos por qualquer plataforma ou estarão livres de reivindicações de terceiros.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o MorphLogo e suas afiliadas, prestadores de serviços, licenciadores, funcionários, contratados e representantes não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, incluindo a perda de lucros, receitas, dados, reputação comercial, valor de marca, oportunidades de negócio ou conteúdo.

Nossa responsabilidade total por todas as reclamações decorrentes dos Serviços ou destes Termos, ou relacionadas a eles, não excederá o valor que você pagou ao MorphLogo pelos Serviços nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação, ou USD $100, caso você não tenha pago nada.

Algumas jurisdições não permitem determinadas limitações de responsabilidade; por isso, algumas dessas limitações podem não se aplicar a você.

Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o MorphLogo e suas afiliadas, prestadores de serviços, licenciadores, funcionários, contratados e representantes em relação a reclamações, danos, responsabilidades, perdas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados a:

• Seu uso ou uso indevido dos Serviços.
• Seu Conteúdo, incluindo o Conteúdo Enviado e o Conteúdo Gerado.
• Sua violação destes Termos.
• Sua violação da legislação aplicável ou de direitos de terceiros.
• Seu uso comercial, publicação, distribuição ou registro do Conteúdo Gerado.

Resolução de disputas

Antes de apresentar uma reclamação, você concorda em entrar em contato conosco pelo e-mail support@morphlogo.com e tentar resolver a disputa de maneira informal. Vamos tentar resolver as disputas de boa-fé em até 30 dias.

Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição em que o MorphLogo opera, sem considerar as regras de conflito de leis. Quando a lei permitir, as disputas serão resolvidas individualmente, e não por meio de ação coletiva ou processo representativo.

Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se fizermos alterações relevantes, poderemos avisar você publicando os Termos atualizados, atualizando a data de “Última atualização” ou, quando for o caso, enviando um aviso por e-mail.

Ao continuar usando os Serviços depois que os Termos atualizados entrarem em vigor, você aceita os Termos revisados. Se não concordar, você deve parar de usar os Serviços.

Disposições gerais

Estes Termos, junto com a nossa Política de Privacidade, a Política de Reembolso e quaisquer termos adicionais apresentados nos Serviços, constituem o acordo integral entre você e o MorphLogo com relação aos Serviços.

Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em vigor. O fato de não exigirmos o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia a ela. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento. Podemos ceder estes Termos no contexto de uma fusão, aquisição, reorganização ou transferência de ativos.

Fale conosco

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: support@morphlogo.com
• Site: https://morphlogo.com/

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Última atualização: 1º de julho de 2026